Relatório 161

16/10/26

Temas:

  • Redução da Maioridade Penal
Realização:
Apoio:

Metodologia

O Monitor do Debate Público (MDP) acompanha, semana a semana, como diferentes segmentos do eleitorado brasileiro reagem a temas importantes da agenda pública. A análise se apoia no Painel de Monitoramento de Tendências (POMT), metodologia desenvolvida pela equipe do LEMEP (IESP-UERJ) que opera por meio de grupos focais contínuos no WhatsApp, com participantes selecionados e moderação profissional.

Para o segundo turno das eleições de 2026, reorganizamos os participantes em cinco grupos focais contínuos no WhatsApp, definidos a partir do voto no primeiro turno e da principal motivação desse voto.

O projeto conta com 50 participantes, distribuídos em grupos com as seguintes características:

G1 – Bolsonaristas: votaram em Flávio Bolsonaro no primeiro turno, motivados por considerá-lo a melhor opção.

G2 – Antipetistas: votaram em Flávio Bolsonaro no primeiro turno, motivados principalmente por tirar o PT e Lula do poder.

G3 – Outsiders Indecisos: votaram em outros candidatos que não Lula nem Flávio Bolsonaro no primeiro turno e estão indecisos quanto ao segundo turno.

G4 – Antibolsonaristas: votaram em Lula no primeiro turno, motivados principalmente por impedir a vitória de Flávio Bolsonaro.

G5 – Lulistas: votaram em Lula no primeiro turno, motivados por considerá-lo a melhor opção.

Todos os grupos foram compostos de modo a reproduzir, em proporções próximas às da população brasileira, variáveis como sexo, idade, cor/raça, renda, escolaridade, região de moradia e religião.

Nossa metodologia permite que os participantes respondam aos temas no momento que lhes for mais conveniente — liberdade inexistente nos grupos focais tradicionais, presos à sincronia do roteiro conduzido pelo mediador. Ao se acomodar à rotina de cada participante, o instrumento reduz a artificialidade da coleta e gera resultados mais próximos das interações reais do cotidiano.

Cabe salientar que os resultados derivam de metodologia qualitativa, voltada à análise de narrativas, argumentos e opiniões. Ainda que eventualmente quantificados, não possuem validade estatística: devem ser lidos como dado indicial.

O sigilo dos dados pessoais dos participantes é integralmente garantido. Todos consentiram previamente com a divulgação dos resultados, desde que preservado o anonimato.

p 2/12

Síntese dos Principais Resultados

No dia 16/10/26, os cinco grupos comentaram sobre as duas propostas vigentes para a redução da maioridade penal. No total, foram coletadas e analisadas 54 interações, totalizando 2.820 palavras.
Bolsonaristas (G1)Antipetistas (G2)Outsiders Indecisos (G3)Antibolsonaristas (G4)Lulistas (G5)
Redução da Maioridade PenalHouve apoio generalizado à redução para 16 anos e 14 anos em crimes hediondos, com defesa de punições mais rigorosas. A proposta de Lula foi vista como oportunismo eleitoral, sem compromisso real com a segurança pública.Predominou o apoio à redução para 16 e 14 anos, considerada necessária para combater a impunidade. Surgiram ressalvas pontuais sobre a importância da educação e da ressocialização.A maioria apoiou a proposta de Flávio Bolsonaro, pela necessidade de responsabilizar adolescentes. Parte questionou a redução para 14 anos e alertou para os riscos do encarceramento junto a adultos.Predominou o apoio à redução, sobretudo para crimes graves, mas com divergências sobre as idades. Parte questionou sua eficácia e alertou para o fortalecimento das facções e o agravamento das desigualdades sociais.Houve divisão entre rejeição à redução, em defesa de políticas preventivas, e aceitação da responsabilização aos 16 anos, com maior resistência aos 14.
p 3/12

Pergunta 105

O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma sugestão de alteração para fixar a idade penal em 16 anos nos casos de crimes hediondos — categoria prevista em lei que reúne crimes de extrema gravidade, como homicídio qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro e estupro. Já a oposição propõe 16 anos para a maioria dos crimes e 14 anos em caso de crimes hediondos.

Nesta quarta (14), durante agenda de campanha em Porto Alegre, Flávio Bolsonaro defendeu publicamente reduzir a maioridade penal para 16 anos e, nos casos de crimes graves, como estupro, para 14 anos. Já Lula, defendeu ontem, em entrevista no Jornal Nacional, a redução para 16 anos.

O que pensam dessas propostas? Concordam com alguma delas?

p 4/12

Apoio predominante à redução da maioridade penal, com preferência pela proposta de Flávio Bolsonaro

Entre os bolsonaristas, antipetistas e outsiders indecisos, houve convergência no apoio à redução da maioridade penal, com preferência pela proposta de Flávio Bolsonaro, que estabelecia a responsabilização criminal a partir dos 16 anos e dos 14 anos para crimes hediondos. Predominou o entendimento de que os adolescentes já tinham discernimento suficiente para compreender a gravidade de seus atos e deveriam responder por eles de maneira mais rigorosa. A legislação vigente foi associada à impunidade, considerada um estímulo à criminalidade, enquanto o endurecimento das punições foi percebido como uma forma de desestimular novos delitos, garantir justiça às vítimas e ampliar a segurança da população.

Apesar dessa convergência, os grupos diferiram na intensidade do apoio e nas preocupações manifestadas. Os bolsonaristas apresentaram maior alinhamento com a proposta de Flávio Bolsonaro e concentraram suas críticas na posição de Lula, interpretada como oportunismo eleitoral e sem compromisso efetivo com a segurança pública. Os antipetistas também demonstraram amplo apoio à redução, mas reconheceram, em menor medida, a importância da educação e da ressocialização. Entre os outsiders indecisos, embora predominasse a defesa de punições mais severas, surgiram questionamentos mais expressivos sobre a responsabilização aos 14 anos e os riscos do encarceramento de adolescentes, especialmente pela possibilidade de aproximação com organizações criminosas.

“Eu concordo sim com a redução da maioridade penal para 16 anos e para 14 anos nos casos de crimes hediondos. A gente vê tantos casos absurdos de jovens cometendo crimes graves que, na minha opinião, não dá para continuar como está. A vítima e a família dela também precisam ser lembradas, porque parece que muitas vezes só olham para o lado de quem cometeu o crime.” (G1, 47 anos, administradora, BA)

“Concordo com a proposta do Flávio Bolsonaro, tem muitos bandidos cruéis menor de 16 anos que cometeram crimes hediondos e não foram penalizados como deveriam. O PT nunca teve esse plano de governo que é diminuir a maioridade penal, isso é um ato eleitoreiro, se ganhar não vai pôr em prática como também não deu picanha, tudo que vai beneficiar os direitos dos brasileiros a ter mais segurança, é fake news vindo da esquerda, temos que banir de vez esse partido das trevas cheio de corrupção e falsas promessas.” (G1, 58 anos, empreendedora em serviços elétricos, RJ)

“Na minha opinião deveria reduzir para 16 anos para todos os crimes, e aos 14 para os crimes mais graves. Os menores de idade cometem crimes e nada acontece. Precisam sim de punição com mais rigor e que seja eficaz.” (G2, 30 anos, advogada, SP)

“Concordo com a redução da maioridade penal e acredito que as medidas devem ser rigorosas. Adolescentes que cometem crimes precisam ser responsabilizados e compreender a gravidade de seus atos. Para mim é importante oferecer uma oportunidade de mudança, mas também deixar claro que toda atitude tem consequência. A educação e a ressocialização são fundamentais, mas acreditar na recuperação de alguém não significa ignorar a gravidade dos seus atos.” (G2, 36 anos, coordenadora, AM)

“Totalmente a favor de Flávio nessa questão... Se tem capacidade de cometer crimes tbm tem capacidade de pagar por eles” (G3, 44 anos, guia de turismo, SE)

“Eu concordo também! Tem que pagar mesmo. Mas com 14 anos, acredito que não seja o melhor pagar junto com os adultos ainda não. Só isso! Mas que tem que pagar, tem sim.” (G3, 49 anos, vendedora, GO)

“Tem que punir e isolar o jovem no sistema socioeducativo, longe das lideranças do narcotráfico, garantindo a responsabilização sem transformar o infrator em um soldado do crime. Outro ponto que eu também acho importante tocar é que biológica e psicologicamente, adolescentes nessa faixa etária (14 a 16) ainda estão !na fase de formação de identidade, controle de impulsos e capacidade de medir consequências futuras. Punir esse jovem na mesma lógica de um adulto significa desperdiçar a janela de tempo em que a capacidade de reabilitação e mudança de rota ainda é possível.” (G3, 31 anos, educador, RJ)

p 5/12

Apoio majoritário à redução, acompanhado de preocupações com suas consequências

Entre os antibolsonaristas, predominou o apoio à redução da maioridade penal, embora com menor consenso sobre as idades propostas e as condições de responsabilização dos adolescentes. A defesa do endurecimento das punições esteve associada à percepção de impunidade e ao entendimento de que adolescentes que cometiam crimes graves deveriam responder de maneira proporcional à gravidade de seus atos. Entretanto, a medida não foi necessariamente percebida como uma solução para a violência, mas como uma forma de ampliar a responsabilização criminal e atender à demanda por justiça.

Ao mesmo tempo, parte dos participantes demonstrou preocupação com as consequências sociais e institucionais da redução. O encarceramento de adolescentes foi associado ao risco de recrutamento por organizações criminosas, ao agravamento da superlotação prisional e à reprodução das desigualdades sociais e raciais. Essas preocupações sustentaram posições mais cautelosas ou contrárias à mudança, acompanhadas da defesa de investimentos em educação, prevenção e ressocialização. Assim, o grupo apresentou uma divisão entre a necessidade de combater a impunidade e as dúvidas sobre a capacidade do sistema penal de produzir resultados efetivos na redução da criminalidade.

“Eu concordo com a proposta redução da maioridade penal para 16 só em casos de crimes graves contra a vida e crimes hediondos. As penas Devem ser proporcionais aos crimes cometidos e não generalizados.” (G4, 45 anos, vigilante, PE)

“A proposta de redução da maioridade para 16 anos é válida. Não que vá reduzir a violência, mas para essa parcela da faixa etária irá diminuir a impunidade. Óbvio que faltam muitas coisas, mas já é um avanço.” (G4, 33 anos, supervisor de produção, PA)

“Envolve muitos fatores: hoje a forma que o ECA pune os adolescentes, na minha percepção, não ajuda a melhorar a mentalidades/comportamento desses jovens, porém se colocar esses jovens nas cadeias comuns, bem provável que esses eles possam ser aliciados por facções, etc. Envolve também, uma questão social, acredito que grande parte será de jovens negros e de classe baixa, que ja são uma parte mais vulnerável da sociedade. Outro ponto é a superlotação das cadeias. Me parece ser uma linha muito tênue, eu acredito que é necessário sim uma mudança nessa visão de jovens criminosos, porém não sei se diminuir a maioridade penal seja o mais sensato a se fazer.” (G4, 29 anos, assistente administrativo, DF)

p 6/12

Divisão entre a rejeição à redução e a aceitação de mudanças mais restritas

Entre os lulistas, as opiniões ficaram divididas entre a rejeição à redução da maioridade penal e a aceitação de mudanças mais restritas, especialmente para crimes hediondos. Os participantes contrários à medida consideraram que o endurecimento das punições não resolveria as causas da criminalidade e poderia agravar os problemas do sistema prisional, fortalecendo as organizações criminosas. Defenderam, em contrapartida, maior investimento em educação, prevenção, proteção social e ressocialização. Já os favoráveis reconheceram a necessidade de responsabilização mais rigorosa dos adolescentes, embora demonstrassem maior resistência à redução para 14 anos, considerada excessiva diante da idade e das possibilidades de recuperação dos jovens.

A discussão também foi marcada por questionamentos sobre as motivações políticas das propostas. Parte dos participantes interpretou a iniciativa do PT como uma tentativa de responder ao avanço da pauta de segurança pública defendida pela oposição, especialmente no contexto eleitoral. Essa percepção não significou necessariamente concordância com a mudança, mas revelou o reconhecimento de que o tema havia adquirido importância na disputa presidencial.

“Não gosto dessa ideia de que a solução para a segurança pública seja o endurecimento de ideias, ao invés de mais cuidados sociais, maior igualdade social e mais políticas públicas. Se entramos nessa seara, com o Congresso do jeito que está, abriremos uma porta que não teremos como fechar e isso levará a um desastre social e politico. Além disso, isso só aumentará o número de prisioneiros em um sistema carcerario já superlotado, dando condições ainda piores e com isso aumentando o poder das facçoes.” (G5, 36 anos, professor, SP)

“Sou a favor de discutir mudanças na maioridade penal com responsabilidade, mas não concordo em reduzir a idade para 14 anos. Acredito que adolescentes que cometem crimes graves devem ser responsabilizados, porém também é necessário investir em educação, apoio psicológico, oportunidades de trabalho e políticas públicas de prevenção à violência. Acredito que a solução não está apenas em aumentar as punições, mas em combater as causas da criminalidade e garantir segurança para toda a sociedade.” (G5, 20 anos, backoffie, SP)

“Boa noite, eu acho que essa foi uma estratégia política do PT para equilibrar as propostas mais radicais da oposição. Particularmente, eu não concordo, mas entendo que pode ter sido necessário no cenário atual.” (G5, 35 anos, pesquisadora, PR)

p 7/12

Considerações finais

A redução da maioridade penal encontrou apoio majoritário entre os participantes, ultrapassando as divisões político-eleitorais. A percepção de impunidade e o entendimento de que adolescentes já tinham discernimento para responder por seus atos sustentaram a defesa de punições mais rigorosas.

A proposta de Flávio Bolsonaro, que previa responsabilização a partir dos 14 anos para crimes hediondos, recebeu maior adesão entre bolsonaristas, antipetistas e outsiders indecisos. Entre os antibolsonaristas, o apoio também predominou, mas foi acompanhado de mais ressalvas. Os lulistas apresentaram maior divisão e resistência à redução para 14 anos.

As principais divergências não se limitaram à necessidade de punição, mas envolveram seus possíveis efeitos. A preocupação com o fortalecimento das facções criminosas, a superlotação prisional e as possibilidades de ressocialização ganhou espaço sobretudo entre outsiders indecisos, antibolsonaristas e lulistas.

A dimensão eleitoral apareceu de maneira desigual. Enquanto os bolsonaristas interpretaram a posição de Lula como oportunismo, parte dos lulistas também questionou a iniciativa do PT, considerando-a uma resposta à agenda da oposição, mas sem rejeitar Lula por conta disso.

p 8/12

MDP

O Monitor do Debate Público (MDP) é um projeto do Laboratório de Estudos da Mídia e da Esfera Pública (LEMEP), sediado no Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ (IESP-UERJ). Baseia-se no Painel de Monitoramento de Tendências (POMT), metodologia desenvolvida pela própria equipe.

O POMT permite monitorar de modo dinâmico a opinião pública e suas clivagens em torno de temas da agenda pública, preferências, valores e recepção de notícias, entre outros. Opera por meio de grupos focais contínuos no WhatsApp, com participantes selecionados e moderação profissional.

Como nos grupos focais tradicionais, o formato permite que o moderador aprofunde temas sensíveis, dificilmente acessíveis por pesquisas quantitativas ou questionários estruturados.

O caráter assíncrono, próprio da comunicação no WhatsApp, favorece respostas mais refletidas — vantagem tanto para a pesquisa social quanto para a eleitoral, já que o voto é também uma decisão que costuma exigir reflexão.

Sua continuidade temporal favorece situações deliberativas, em que cada participante é levado a elaborar suas razões em diálogo com as dos demais.

O celular é hoje o meio de comunicação mais acessível e disseminado. Por isso, participar dos grupos não exige computador nem que as pessoas interrompam suas atividades para interagir.

O MDP aplica o POMT à análise semanal do debate público brasileiro, segmentado em seis grupos de diferentes orientações ideológicas, da extrema direita à esquerda — recorte justificado por sua relevância demográfica no cenário atual.

p 9/12

Equipe MDP

Carolina de Paula – Diretora geral

Doutora em Ciência Política pelo IESP-UERJ. Coordenou o IESP nas Eleições, plataforma multimídia de acompanhamento das eleições de 2018. Foi consultora da UNESCO e coordenadora da área qualitativa em instituto de pesquisa de opinião e big data, atuando em campanhas eleitorais e pesquisas de mercado. Presta consultoria em desenho de pesquisa qualitativa e conduz moderações e análises de grupos focais e entrevistas em profundidade. Escreve no blog Legis-Ativo, do Estadão.

João Feres Jr. – Diretor científico

Mestre em Filosofia Política pela Unicamp e mestre e doutor em Ciência Política pela City University of New York (Graduate Center). Foi professor do antigo IUPERJ (2003–2010) e é, desde 2010, professor titular de Ciência Política do IESP-UERJ. Coordena o LEMEP, o Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (GEMAA) e o Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB).

Francieli Manginelli – Analista sênior e coordenadora de recrutamento

Cientista social, mestre em Sociologia pela UFPR e doutoranda em Sociologia no IESP-UERJ, com experiência em relações de consumo e estratégias de comunicação. Tem formação em UX Research e em gestão e monitoramento de redes sociais, mídias digitais e estratégias eleitorais. Atua em pesquisas de mercado e campanhas políticas e conduz moderações e análises de grupos focais e entrevistas em profundidade.

André Felix – Coordenador de TI

Mestre em Ciência Política pelo IESP-UERJ. Tem experiência em planejamento e desenvolvimento de sistemas computacionais de pequeno e médio porte e em manutenção de servidores web, com especialização em modelagem e implementação de bancos de dados relacionais.

Vittorio Dalicani – Analista Jr.

Mestrando em Ciência Política na Universidade Federal do Paraná (UFPR) e pesquisador do INCT ReDem e dos grupos de pesquisa NUSP e Observatório das Elites, ambos vinculados à UFPR. Dedica-se à representação política parlamentar e à metodologia científica, com experiência no uso de inteligência artificial na pesquisa e na construção e análise de bancos de dados prosopográficos.

p 10/12

INCT ReDem

O Instituto Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação Representação e Legitimidade Democrática (INCT ReDem) é um centro de pesquisa sediado no Departamento de Ciência Política da Universidade Federal do Paraná (UFPR), financiado pelo CNPq e pela Fundação Araucária.

Reunindo mais de 50 pesquisadoras(es) de mais de 25 universidades no Brasil e no exterior, o ReDem investiga, a partir de três eixos de pesquisa (Comportamento Político, Instituições Políticas e Elites Políticas) as causas e consequências da crise das democracias representativas, com ênfase no Brasil.

Sua atuação combina metodologias quantitativas e qualitativas, como surveys, experimentos, grupos focais, análise de perfis biográficos e modelagem estatística, produzindo indicadores e ferramentas públicas sobre representação política, qualidade da democracia e comportamento legislativo.

O objetivo central do ReDem é gerar conhecimento científico de alto impacto e produzir recursos técnicos que auxiliem cidadãos, jornalistas, formuladores de políticas e a comunidade acadêmica a compreender, monitorar e aperfeiçoar a representação política democrática no Brasil.

p 11/12
p 12/12
MDP - Relatório 161